DSpace Repository
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Comunidades en DSpace
Añadido Recientemente
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Pilla, Raul
(1957-04-18)
Discute o artigo 44 da Constituição, que garante a inviolabilidade dos deputados durante o exercício de seu mandato, protegendo-os de processos por opiniões, palavras e votos proferidos na Câmara. Ele argumenta que, no ...
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Pilla, Raul
(1957-04-13)
Discute a questão da concessão de licença para processar o deputado Carlos Lacerda, abordando a importância de analisar a situação sob o ponto de vista constitucional. Critica a decisão do partido nacional que tratou o ...
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Pilla, Raul
(1957-04-10)
Analisa o conceito de inviolabilidade dos parlamentares, conforme estipulado pela Constituição. O artigo 44 assegura que deputados e senadores são imunes a processos criminais por suas opiniões, palavras e votos enquanto ...
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Pilla, Raul
(1957-04-09)
Critica os preconceitos comuns contra o sistema parlamentar, defendendo que tais argumentos muitas vezes se baseiam em erros históricos e conceituais. Um dos maiores equívocos é afirmar que o parlamentarismo é um modelo ...
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Pilla, Raul
(1957-04-07)
Aborda a discussão sobre a necessidade de processos de responsabilização no âmbito do Poder Executivo nos Estados, destacando o uso do impeachment como um recurso excepcional para lidar com governos desonestos ou violentos. ...
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