Aborda um episódio crítico enfrentado pela Câmara dos Deputados, no qual se tentou censurar parte do relatório da Comissão de Inquérito sobre o caso da "Última Hora". A tentativa de supressão do trecho referente ao presidente ...
Reflete sobre as dificuldades da Democracia, destacando que seu funcionamento pleno exige um elevado padrão de virtudes morais. O verdadeiro democrata deve aceitar as decisões da maioria, mesmo quando convencido de sua ...
Critica o abuso do regime de urgência na Câmara dos Deputados, prática que, segundo ele, está minando o sistema representativo no Brasil. Ele aponta que esse mecanismo, frequentemente imposto pelo líder Gustavo Capanema, ...
Destaca a importância das Comissões de Inquérito, previstas na Constituição, como ferramenta essencial para a fiscalização do Poder Legislativo. Essas comissões garantem o acompanhamento da coisa pública, além da simples ...
Critica a restrição imposta pelo Regimento Interno da Câmara, que impede a apresentação de proposições com sugestões ou recomendações a outro poder. Esse entrave foi evidenciado no caso da Comissão de Inquérito sobre as ...
Discute a relação entre Municipalismo e Sistema de Governo, argumentando que a simples ampliação dos recursos financeiros das cidades não garante uma gestão eficiente. Ele critica o modelo Presidencialista adotado nos ...
Critica duramente o presidencialismo, destacando como esse sistema permite que governos permaneçam no poder mesmo diante de escândalos e crises morais. Ele usa como exemplo o impacto do discurso do deputado Raimundo Padilha ...
Analisa a delegação de poderes, tema discutido a propósito da Resolução nº 70 da SUMOC. Ele afirma que o debate é irrelevante, pois a Constituição de 1946, no artigo 36, veda expressamente a delegação de atribuições entre ...
Responde à carta de um leitor, João da Serra, que defende o controle governamental sobre a radiodifusão, alegando ser uma alternativa menos nociva do que o domínio por grupos políticos ou financeiros. O leitor menciona o ...
Destaca a grave responsabilidade que recai sobre a Câmara dos Deputados ao deliberar sobre o relatório da Comissão de Inquérito referente ao caso do jornal "Última Hora". Ele elogia o trabalho da comissão, ressaltando que ...
Analisa a importância das eleições legislativas de 1954 no contexto do presidencialismo brasileiro, destacando que, embora o foco geralmente recaia sobre a escolha do presidente da República, a composição do Congresso ...
Reflete sobre a pena de morte e sua moralidade, a partir da execução iminente de um casal condenado por sequestro e assassinato de uma criança. Reconhece a gravidade do crime cometido, mas questiona se a sociedade tem o ...
Analisa a campanha contra a corrupção, lançada em São Paulo, destacando sua urgência diante do cenário de deterioração moral do país. Ele reconhece tanto o apoio entusiasmado quanto a resistência dos beneficiados pelo ...
Reafirma que não há na Constituição Federal qualquer obrigação de isentar do imposto de renda os lucros das sociedades de economia mista ou outras empresas onde o Estado seja o principal sócio. Ele distingue os bens, rendas ...
Discute a vedação constitucional à tributação entre entes públicos e critica a isenção tributária concedida a sociedades de economia mista dominadas pelo poder público. Ele se baseia no artigo 31 da Constituição Federal, ...
Discute a controvérsia sobre a possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) convocar um Secretário de Estado para prestar depoimento. Argumenta que a alegação de que um membro do governo estadual não pode ...
Discute a importância do municipalismo, destacando que a autonomia financeira dos municípios foi uma grande conquista da última Assembleia Constituinte. No entanto, ele adverte que o fortalecimento da administração local ...
Discute a substituição do governador do Rio Grande do Sul pelo presidente da Assembleia Legislativa, que não é brasileiro nato. A questão levantada é se essa substituição está de acordo com a Constituição Estadual e a ...
Discute a recente aprovação, pelo Senado, da emenda constitucional que concede autonomia ao Distrito Federal. Inicialmente, a proposta enfrentou resistência na Casa, mas acabou sendo aprovada, demonstrando que o Senado não ...
Analisa a questão da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o jogo e a suposta impossibilidade de convocar um secretário de Estado devido à Constituição e ao sistema federativo. Segundo ele, há uma confusão jurídica no ...