A Emenda dos Conselheiros (1959-07-30)

Abstract

Critica vigorosamente uma proposta de emenda constitucional que concede aos ex-presidentes da República cargos vitalícios no Senado, com os mesmos direitos e imunidades dos congressistas. Segundo Corção, a emenda é uma afronta à tradição republicana e à responsabilidade cívica. Considera a medida uma "obscenidade" que corrompe os princípios de temporariedade dos mandatos e a igualdade de representação no Senado, transformando ex-presidentes em figuras acima da lei, isentas de qualquer juízo moral. Argumenta que a emenda representa uma tentativa de proteger ex-presidentes, como Juscelino Kubitschek, de qualquer escrutínio público futuro. Vê a proposta como uma forma de instituir impunidade disfarçada de honra, enfraquecendo as normas democráticas e o princípio da elegibilidade, que exige a renovação e a fiscalização contínua dos cargos públicos. Para ele, a emenda quebra a essência da democracia ao institucionalizar privilégios para alguns, desconsiderando a vontade popular e a necessidade de responsabilidade. Conclui que seria mais honroso para os ex-presidentes recusarem tais vantagens e se manterem com a dignidade intacta, em vez de aceitar uma posição que perpetue a impunidade e enfraqueça a República. Apela para que Café Filho e Eurico Gaspar Dutra se manifestem contra a emenda, argumentando que tal declaração poderia impedir a aprovação da proposta e proteger a integridade da democracia brasileira.