Microscópio (1945-01-17)

Abstract

Analisa a evolução do habeas corpus e do mandado de segurança no Brasil, destacando sua importância para a proteção das liberdades individuais. Originado na Inglaterra, o habeas corpus foi incorporado na Constituição republicana de 1891 e ampliado sob a influência de Rui Barbosa. A Constituição de 1934 restaurou sua amplitude e introduziu o mandado de segurança, destinado a proteger direitos certos ameaçados por atos manifestamente inconstitucionais ou ilegais. Contudo, a Constituição outorgada em 10 de novembro de 1937 gerou incertezas sobre a manutenção desse mandado. O novo Código de Processo Civil exclui da proteção do mandado de segurança os atos das altas autoridades, como o Presidente, Ministros e Governadores, o que considera uma contradição, já que as maiores autoridades são mais suscetíveis a abusos. Essa restrição, segundo ele, pode deslegitimar o recurso, permitindo que atos ilegais de autoridades subordinadas sejam justificados. Ao final, questiona a classificação do regime brasileiro como democrático, pois a simples designação de “república” não garante a democracia.