Partidos Nacionais por Decreto (1945-05-26)

Abstract

Aborda a questão da ausência de partidos nacionais no Brasil durante o regime republicano, destacando a impossibilidade de criá-los por decreto governamental. Argumenta que os partidos políticos são criações coletivas que só florescem em um ambiente adequado. Ressalta que, embora o Império tenha tido dois grandes partidos nacionais (liberal e conservador), esses desapareceram com a proclamação da República, sendo o sistema federativo parcialmente responsável pela falta de partidos nacionais. Discute como, no Brasil republicano, a política degenerou em um sistema de satrápias, com governadores e presidentes agindo como líderes absolutos, o que dificultou o surgimento de verdadeiros partidos, tanto estaduais quanto nacionais. A “política dos governadores”, instituída por Campos Sales, consolidou esse cenário, impossibilitando a existência de partidos que defendessem princípios e programas, uma vez que a principal preocupação era a conquista e manutenção do poder. Também menciona a criação dos partidos integralista e comunista, ambos extremistas e antidemocráticos, como exceções que não contradizem a tese geral. Conclui que a exigência de partidos nacionais é uma manobra política para dificultar a representação legislativa das correntes oposicionistas, sugerindo que, em vez de tentar criá-los por decreto, o governo deveria trabalhar para criar um ambiente político favorável ao surgimento desses partidos.