Cartas Políticas a Um Operário (1945-07-06)

Abstract

Critica o tratamento desigual e injusto que os "extranumerários" do governo recebem em comparação com os funcionários públicos estáveis. Inicia ressaltando que, apesar de Getúlio Vargas se apresentar como o “Pai dos Pobres”, os trabalhadores que estão sob a administração direta do governo não possuem os mesmos direitos que os funcionários estáveis, especialmente no que diz respeito à estabilidade e aposentadoria. Destaca que os "extranumerários" são contratados de maneira precária, sem garantias de estabilidade e com um sistema de aposentadoria complexo, que não permite que alcancem proventos integrais mesmo após décadas de trabalho. Enfatiza a disparidade existente na legislação, onde os funcionários que adquirem estabilidade têm direitos mais amplos, enquanto os "extranumerários" são tratados como "filhos espúrios" do governo, apesar de sua contribuição significativa para a máquina do Estado. Além disso, critica a distinção imposta pelo decreto-lei n.º 3.070 de 1941, que desqualificou os direitos dos "extranumerários" em relação aos demais servidores públicos. Conclui que o governo, ao criar essas diferenças, demonstra hipocrisia ao se considerar um defensor dos trabalhadores, enquanto na prática perpetua a exploração e a desigualdade entre os servidores. Convida Antônio a refletir sobre a verdadeira natureza do regime e a real condição dos trabalhadores sob a administração Vargas.