Federação e Parlamentarismo (1946-01-01)

Abstract

Discute a compatibilidade entre o sistema parlamentar e a federação, desafiando preconceitos que sugerem que um regime presidencial é mais adequado a uma estrutura federal. Argumenta que não há incongruência entre a organização federal e o funcionamento do mecanismo parlamentar, pois as dificuldades enfrentadas são similares em ambos os sistemas. Destaca que tanto as federações parlamentares quanto as presidenciais existem e funcionam efetivamente em vários países, como o Canadá e a Austrália. Critica a ideia de que o governo de gabinete é incompatível com a federação, apontando que a responsabilidade dos ministros pode ser ajustada às diferentes estruturas legislativas. Refuta a posição de Rui Barbosa, que argumentou que a estrutura federativa não permite a responsabilidade ministerial em um sistema parlamentar devido à dualidade de câmaras. Esclarece que a diversidade de funções e origens das câmaras na federação possibilita que o gabinete responda a uma delas, estabelecendo um equilíbrio entre a representação dos Estados e do povo. Além disso, menciona que a história política do Brasil demonstra a viabilidade da federação parlamentar, observando que a oposição de Barbosa foi motivada por considerações políticas e não por fundamentos teóricos sólidos. Conclui que a crença na incompatibilidade entre os dois sistemas é infundada e que a análise factual deve prevalecer sobre preconceitos estabelecidos.