Defeitos da Lei Eleitoral (1946-06-12)

Abstract

Aborda questões relacionadas à representação proporcional e à reforma eleitoral, discutindo o impacto do sistema atual sobre a democracia brasileira. Começa mencionando a proposta do jornalista Murilo Marroquim, que sugere a introdução de "candidatos avulsos" em partidos, prática adotada na Suíça, como forma de limitar o poder excessivo das direções partidárias. No entanto, critica essa ideia, afirmando que favoreceria o personalismo e a demagogia, ao invés de fortalecer a política de ideias. Em contraste, elogia o sistema eleitoral do Uruguai, que permite a utilização de sublegendas, oferecendo uma solução mais democrática. Nesse modelo, partidos dissidentes podem participar de eleições sem dispersão de votos, corrigindo a tirania das direções partidárias, mas mantendo a proporcionalidade das correntes de opinião. Também critica a prática vigente de adjudicar as sobras eleitorais ao partido majoritário, como ocorreu com o Partido Libertador no Rio Grande do Sul, onde votos significativos foram transferidos ao partido dominante. Considera essa prática uma adulteração da representação proporcional, prejudicando as minorias e fortalecendo artificialmente a maioria. Para garantir a verdadeira democracia representativa, ele defende reformas eleitorais que diminuam o poder das direções partidárias e protejam os direitos das minorias, fortalecendo a proporcionalidade e a participação política justa.