Regime de Expedientes (1946-06-29)

Abstract

Argumenta que o Presidencialismo é intrinsecamente contraditório com a democracia representativa, que deveria ser uma de suas formas normais. Aponta que, embora o conceito de democracia seja claro e seus princípios definidos, o sistema presidencial não se alinha a eles. Segundo ele, não existe realmente um sistema presidencial, mas sim uma adulteração dele, especialmente na América Latina, onde o presidencialismo frequentemente se traduz em ditadura e caudilhismo. Para preservar uma aparência de democracia, o sistema é cercado por garantias legais desnecessárias no modelo parlamentar, como a limitação do mandato presidencial a quatro anos e a proibição de reeleições, medidas que visam evitar a ditadura. Critica as inelegibilidades e incompatibilidades que cercam as constituições presidencialistas e destaca a necessidade de uma coincidência nos mandatos do presidente e da Câmara dos Deputados para evitar manipulações do chefe do Estado. Sugere que o presidencialismo é um regime de expedientes, sustentado por frágeis salvaguardas que revelam sua fraqueza. Por fim, questiona se a sociedade deve continuar a sustentar um sistema tão problemático ou se abrirá caminho para uma democracia mais robusta por meio do regime parlamentar.