Parlamentarismo ou Presidencialismo? (1946-07-12)

Abstract

No debate entre os deputados Raul Pilla e Pedro Vergara, abordam-se as vantagens e desvantagens dos sistemas parlamentar e presidencial. Pilla critica a ideia de que o parlamentarismo é inferior ao presidencialismo, argumentando que a eficácia do sistema democrático não se resume à forma de governo, mas sim à qualidade do exercício do direito ao voto. Para ele, enquanto o presidencialismo cria mandatos fixos que tornam tanto o Executivo quanto o Legislativo imunes à opinião pública, o parlamentarismo mantém um governo dependente da confiança do Parlamento, permitindo uma adaptação mais constante às mudanças na vontade popular. Observa que a instabilidade frequentemente apontada como fraqueza do parlamentarismo pode ser, na verdade, uma força, pois permite que um governo ineficaz seja rapidamente substituído. A oposição, que faz parte do debate parlamentar, contribui para decisões coletivas, refletindo as diversas correntes de opinião. Critica também a falta de partidos políticos verdadeiramente representativos no Brasil, que ele atribui ao ambiente adverso criado pelo presidencialismo. Conclui que, dado o histórico insatisfatório do presidencialismo no Brasil, os constituintes devem considerar a adoção do parlamentarismo como uma solução viável. Para ele, continuar com o presidencialismo se torna um crime, dada a necessidade de transformação e adaptação do sistema político brasileiro.