Regime Parlamentar nos Estados (1946-11-22)

Abstract

Discute a possível adoção do regime parlamentar na Assembleia Constituinte, que poderia ter evitado a crise política atual. Argumenta que, embora o Brasil tenha adotado um modelo presidencial na Constituição de 18 de setembro, os Estados têm a liberdade de escolher outras formas de governo, como o parlamentarismo, desde que respeitem os princípios constitucionais. Menciona o artigo 112, que permite que cada Estado se regule por sua própria constituição, e o artigo 117, que estabelece a harmonia e independência dos poderes, sem restringir explicitamente a adoção do regime parlamentar. Durante os debates, alguns deputados, como Hermes Lima, defenderam a inclusão do princípio do governo presidencial entre os fundamentos constitucionais. No entanto, a Comissão da Constituição rejeitou essa proposta, indicando que os Estados podem organizar-se de maneira parlamentar, o que foi considerado uma vitória pelos defensores do parlamentarismo. Enfatiza que a exclusão do presidencialismo permite aos Estados experimentar diferentes formas de governo democrático, ampliando as possibilidades para a democracia no Brasil. Ao final, argumenta que essa flexibilidade pode ser benéfica para o desenvolvimento político do país, já que a experiência parlamentar pode trazer lições valiosas para a coletividade nacional.