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dc.contributor.author | Pilla, Raul | |
dc.date.accessioned | 2024-10-15T12:22:57Z | |
dc.date.available | 2024-10-15T12:22:57Z | |
dc.date.issued | 1947-03-09 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11959/6336 | |
dc.description.abstract | Critica a inconstitucionalidade da lei eleitoral Agamenon, que favorecia o partido majoritário ao permitir que ele herdasse as cadeiras não preenchidas pelos outros partidos. Observa que, embora essa distorção tenha sido ignorada quando beneficiava o partido majoritário, a situação se inverteu. Agora, esse mesmo partido, ao se tornar minoritário em vários Estados, percebe a injustiça do sistema, pois perde não apenas as cadeiras dos outros partidos, mas também as que lhe caberiam. Destaca que esse processo eleitoral, antes considerado legítimo pelos beneficiados, agora é visto como claramente inconstitucional. Lamenta que a democracia brasileira seja exercida de forma interesseira, onde a lei e a justiça são interpretadas de acordo com as conveniências das facções políticas. Para ele, a democracia verdadeira deve ser um regime de lei e justiça, onde regras justas são aplicadas de maneira imparcial. Defende a correção dessa lei, independentemente de quem ela prejudique ou beneficie, para que todos se beneficiem de um sistema mais justo. | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade; Lei Eleitoral; Partido Majoritário; Justiça; Proporcionalidade; Democracia; Facções Políticas | pt_BR |
dc.title | Microscópio (1947-03-09) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |