Subversão do Regime (1947-05-18)

Abstract

No Rio Grande do Sul e em outros Estados da Federação, discute-se a possibilidade de implementar um sistema parlamentar ou um governo coletivo que seja responsável perante a Assembleia. Essa proposta surge da falta de apoio do governador na Assembleia para a manutenção de um governo presidencial. Em um país com uma política saudável, essa mudança seria aceita com base em sua utilidade e legalidade, mas o debate atual é motivado principalmente por disputas de poder. O regime parlamentar, ao reduzir o poder pessoal do governador, é visto como um golpe político. Apesar de muitos dos atuais defensores do sistema parlamentar não serem doutrinariamente parlamentaristas, isso não diminui a legitimidade da causa que defendem. Pilla critica a falta de comprometimento com princípios democráticos, destacando que a resistência ao sistema parlamentar é, na verdade, uma luta pelo poder. Argumenta que, se a nova proposta for considerada inconstitucional, os interessados deveriam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para a resolução do impasse. Alerta para os perigos de um regime em que o poder que faz a lei também a interpreta, o que poderia levar à tirania. Expressa preocupação com o fato de que as manobras políticas em curso visam manter o poder nas mãos de governadores eleitos, comprometendo a democracia. Para ele, é fundamental que a democracia seja preservada, e o sistema proposto é uma maneira de garantir que isso aconteça, não permitindo que o poder se concentre em uma única pessoa.