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dc.contributor.author | Pilla, Raul | |
dc.date.accessioned | 2024-10-15T13:52:59Z | |
dc.date.available | 2024-10-15T13:52:59Z | |
dc.date.issued | 1947-05-18 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11959/6348 | |
dc.description.abstract | No Rio Grande do Sul e em outros Estados da Federação, discute-se a possibilidade de implementar um sistema parlamentar ou um governo coletivo que seja responsável perante a Assembleia. Essa proposta surge da falta de apoio do governador na Assembleia para a manutenção de um governo presidencial. Em um país com uma política saudável, essa mudança seria aceita com base em sua utilidade e legalidade, mas o debate atual é motivado principalmente por disputas de poder. O regime parlamentar, ao reduzir o poder pessoal do governador, é visto como um golpe político. Apesar de muitos dos atuais defensores do sistema parlamentar não serem doutrinariamente parlamentaristas, isso não diminui a legitimidade da causa que defendem. Pilla critica a falta de comprometimento com princípios democráticos, destacando que a resistência ao sistema parlamentar é, na verdade, uma luta pelo poder. Argumenta que, se a nova proposta for considerada inconstitucional, os interessados deveriam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para a resolução do impasse. Alerta para os perigos de um regime em que o poder que faz a lei também a interpreta, o que poderia levar à tirania. Expressa preocupação com o fato de que as manobras políticas em curso visam manter o poder nas mãos de governadores eleitos, comprometendo a democracia. Para ele, é fundamental que a democracia seja preservada, e o sistema proposto é uma maneira de garantir que isso aconteça, não permitindo que o poder se concentre em uma única pessoa. | pt_BR |
dc.publisher | Diários Associados | pt_BR |
dc.subject | Governo Coletivo; Assembleia; Política; Poder; Constituição Federal; Regime Parlamentar; Democracia | pt_BR |
dc.title | Subversão do Regime (1947-05-18) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |