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dc.contributor.author Pilla, Raul
dc.date.accessioned 2024-10-15T14:00:06Z
dc.date.available 2024-10-15T14:00:06Z
dc.date.issued 1947-07-03
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11959/6350
dc.description.abstract Aborda a emenda aprovada pelo Senado que retira da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal a iniciativa legislativa e a apreciação dos vetos do prefeito, é considerada uma afronta à Constituição Federal. Argumenta que, enquanto a autonomia do Poder Executivo na unidade da União pode ser restrita, o mesmo não se aplica ao Poder Legislativo. Um órgão legislativo sem a capacidade de propor leis que atenda ao bem comum se torna meramente um instrumento do Executivo. Além disso, a apreciação de vetos é uma parte essencial da função legislativa, e transferi-la a um órgão diferente do que criou a lei compromete a essência do processo legislativo e reduz o poder do Legislativo a um mero submisso ao Executivo. Enfatiza que o problema vai além da emenda em si, revelando um mal profundo na democracia brasileira. Desde a Proclamação da República, houve uma evolução na busca por uma democracia mais robusta, mas com o novo regime, observou-se uma involução. O poder pessoal característico do presidencialismo ameaça a democracia, já tendo sacrificado a autonomia de importantes municípios e, agora, tomando o poder legislativo da capital. Para ele, a única solução para resgatar a democracia é cortar a influência excessiva do poder pessoal antes que seja tarde demais. Conclama os democratas a reconhecerem a gravidade da situação e agir em defesa da democracia indígena. pt_BR
dc.publisher Diário de Notícias pt_BR
dc.subject Câmara dos Vereadores; Distrito Federal; Constituição Federal; Autonomia; Democracia; Presidencialismo pt_BR
dc.title Microscópio (1947-07-03) pt_BR
dc.type Other pt_BR


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