Microscópio (1947-07-03)

Abstract

Aborda a emenda aprovada pelo Senado que retira da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal a iniciativa legislativa e a apreciação dos vetos do prefeito, é considerada uma afronta à Constituição Federal. Argumenta que, enquanto a autonomia do Poder Executivo na unidade da União pode ser restrita, o mesmo não se aplica ao Poder Legislativo. Um órgão legislativo sem a capacidade de propor leis que atenda ao bem comum se torna meramente um instrumento do Executivo. Além disso, a apreciação de vetos é uma parte essencial da função legislativa, e transferi-la a um órgão diferente do que criou a lei compromete a essência do processo legislativo e reduz o poder do Legislativo a um mero submisso ao Executivo. Enfatiza que o problema vai além da emenda em si, revelando um mal profundo na democracia brasileira. Desde a Proclamação da República, houve uma evolução na busca por uma democracia mais robusta, mas com o novo regime, observou-se uma involução. O poder pessoal característico do presidencialismo ameaça a democracia, já tendo sacrificado a autonomia de importantes municípios e, agora, tomando o poder legislativo da capital. Para ele, a única solução para resgatar a democracia é cortar a influência excessiva do poder pessoal antes que seja tarde demais. Conclama os democratas a reconhecerem a gravidade da situação e agir em defesa da democracia indígena.