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dc.contributor.author Pilla, Raul
dc.date.accessioned 2024-10-15T14:16:17Z
dc.date.available 2024-10-15T14:16:17Z
dc.date.issued 1947-07-24
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11959/6354
dc.description.abstract Aborda a questão da inconstitucionalidade de leis e a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões legislativas, destacando a importância do respeito à vontade do povo e à separação dos poderes. Argumenta que a declaração de inconstitucionalidade deve ocorrer apenas quando a inconstitucionalidade de uma lei é manifesta e indubitável, pois agir de outra forma deslegitima o poder legislativo e permite que juízes exerçam uma influência indevida sobre a vontade popular. Critica a ação do STF em relação a leis do Rio Grande do Sul e do Ceará, acusando-o de usurpar poderes e de agir contra a autoridade do legislativo constituinte. Destaca que a independência e a harmonia entre os poderes são princípios fundamentais da democracia, enraizados na separação dos poderes conforme formulado por Montesquieu. Defende que a expressão “independência e harmonia dos poderes” não é exclusiva do sistema presidencialista, e sua distorção leva a uma violação da vontade popular. A intervenção do STF é considerada uma violência clamorosa contra o que foi legitimamente expresso pelos cidadãos. Conclui sua reflexão apontando a fragilidade do regime presidencialista e a urgência de reconsiderar essa forma de governo, que, segundo ele, está levando a Nação a um estado de afundamento sem que ninguém consiga intervir para evitar tal desgraça. pt_BR
dc.publisher Diário de Notícias pt_BR
dc.subject Inconstitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Representantes; Violência; Independência; Democracia pt_BR
dc.title Microscópio (1947-07-24) pt_BR
dc.type Other pt_BR


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