Microscópio (1947-08-24)

Abstract

Analisa os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil, destacando a importância da Federação e da República. Enfatiza que esses princípios são cruciais para a interpretação de todas as disposições constitucionais, sendo que a abolição da Federação e da República é explicitamente proibida. Critica o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter ignorado esses princípios ao decidir sobre os casos do Rio Grande do Sul e do Ceará, tratando o sistema como unitário em vez de federativo. Argumenta que, ao tomar essa decisão, o STF ofereceu uma interpretação restritiva do princípio da independência e harmonia dos poderes, que deveria ser comum a diversas formas de democracia representativa, incluindo o parlamentarismo. Menciona que apenas um ministro divergiu, mas acabou cometendo um erro maior ao afirmar que os Estados estavam obrigados a seguir o sistema presidencial adotado pela União, uma interpretação que não se alinha com a intenção dos constituintes. Conclui que, em vez de preservar o sistema federativo, o STF causou um golpe severo contra ele, ignorando os artigos 1º e 18 da Constituição. Alerta para a responsabilidade de todos os envolvidos nesse processo, que contribuem para a degeneração das instituições democráticas no Brasil. É um apelo à defesa dos princípios constitucionais e à reflexão sobre a atual situação política do país.