Microscópio (1947-10-21)

Abstract

Reflete sobre o problema do Constitucionalismo no Brasil, que emerge com a República. Observa que o país sempre teve Constituições e Cartas Políticas, desde as que emanam de representações populares até aquelas impostas por ditadores. No entanto, essas leis fundamentais não têm sido cumpridas, tornando o problema brasileiro não a falta de leis, mas a falta de respeito e compromisso com elas. Critica o fato de que, enquanto Constituições são constantemente redigidas, o espírito de cumprimento constitucional é negligenciado, o que enfraquece o sistema democrático. Menciona a Ditadura de 1930, que, mesmo ao romper com a ordem constitucional, estabeleceu uma nova regulamentação própria, exemplificando a tendência de ignorar a mentalidade constitucional necessária para que as leis tenham valor. Destacando uma conferência recente do professor Hermes Lima, ele enfatiza que a sobrevivência da democracia brasileira depende dessa mentalidade, essencial para que as leis sejam respeitadas e para que governantes e governados realmente compreendam e vivam os princípios constitucionais. Sem isso, a sociedade corre o risco de retroceder, comparando-a a uma civilização superficial, cujas aparências não escondem as "vergonhas" de sua falta de compromisso com a legalidade.