Microscópio (1948-01-04)

Abstract

Discute o parecer sobre as emendas do projeto de cassação dos mandatos de representantes comunistas. Critica a natureza do parecer, afirmando que foi redigido por um "eminente advogado" em vez de um jurista, o que resulta em uma defesa fraca do projeto. Argumenta que o advogado, Fausto Freitas e Castro, demonstrou habilidade em defender até as piores causas, mas falhou em considerar uma emenda de sua autoria, que propõe a cassação dos mandatos não apenas dos comunistas, mas também de qualquer representante que abandone ou seja expulso de seu partido. Ele destaca que a representação deve ser atribuída aos partidos, não ao povo, conforme o princípio do projeto. Assim, se os comunistas perdem seus mandatos por conta da extinção de seus partidos, o mesmo deve ocorrer com aqueles que deixaram seus partidos. Para ele, a omissão dessa emenda no parecer é uma tentativa de evitar a contradição de reconhecer que o mandato é conferido pelo povo, e não pela organização política que o registrou, caracterizando o parecer como um "parecer de advocacia".