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dc.contributor.author | Pilla, Raul | |
dc.date.accessioned | 2024-10-29T12:32:43Z | |
dc.date.available | 2024-10-29T12:32:43Z | |
dc.date.issued | 1948-01-21 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11959/6385 | |
dc.description.abstract | Responde ao deputado Fuáso de Freitas e Castro, que o acusa de contradição em sua postura sobre a extinção de mandatos. Defende que a extinção de mandatos deve ser prevista explicitamente na Constituição e critica a ideia de que a representação é apenas partidária, argumentando que essa visão distorce a verdadeira natureza da representação popular. Ressalta que, ao apoiar uma emenda que visava aplicar equitativamente as consequências da extinção de mandatos, ele buscava manter a lógica nas decisões da maioria, que, segundo ele, agia de maneira incoerente ao cassar apenas os mandatos dos comunistas. Para ele, se a extinção de mandatos é válida para os comunistas, deve ser aplicada a todos os que abandonaram seus partidos ou foram expulsos. Questiona a falta de lógica na postura da maioria e reafirma que sua posição é de defesa da equidade nas regras de representação, independentemente de filiação partidária. Revela a luta contra o que vê como arbitrariedades nas decisões legislativas e sua busca por uma representação mais justa e coerente, evidenciando sua crítica ao uso de critérios inconsistentes que favorecem um partido em detrimento de outro. Em suma, clama por uma interpretação mais rigorosa da Constituição e um tratamento equitativo na aplicação de regras políticas. | pt_BR |
dc.subject | Contradição; Inconstitucional; Comunistas; Arbitrariedades; Político; Representação | pt_BR |
dc.title | Microscópio (1948-01-21) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |