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dc.contributor.author Pilla, Raul
dc.date.accessioned 2024-10-29T12:32:43Z
dc.date.available 2024-10-29T12:32:43Z
dc.date.issued 1948-01-21
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11959/6385
dc.description.abstract Responde ao deputado Fuáso de Freitas e Castro, que o acusa de contradição em sua postura sobre a extinção de mandatos. Defende que a extinção de mandatos deve ser prevista explicitamente na Constituição e critica a ideia de que a representação é apenas partidária, argumentando que essa visão distorce a verdadeira natureza da representação popular. Ressalta que, ao apoiar uma emenda que visava aplicar equitativamente as consequências da extinção de mandatos, ele buscava manter a lógica nas decisões da maioria, que, segundo ele, agia de maneira incoerente ao cassar apenas os mandatos dos comunistas. Para ele, se a extinção de mandatos é válida para os comunistas, deve ser aplicada a todos os que abandonaram seus partidos ou foram expulsos. Questiona a falta de lógica na postura da maioria e reafirma que sua posição é de defesa da equidade nas regras de representação, independentemente de filiação partidária. Revela a luta contra o que vê como arbitrariedades nas decisões legislativas e sua busca por uma representação mais justa e coerente, evidenciando sua crítica ao uso de critérios inconsistentes que favorecem um partido em detrimento de outro. Em suma, clama por uma interpretação mais rigorosa da Constituição e um tratamento equitativo na aplicação de regras políticas. pt_BR
dc.subject Contradição; Inconstitucional; Comunistas; Arbitrariedades; Político; Representação pt_BR
dc.title Microscópio (1948-01-21) pt_BR
dc.type Other pt_BR


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