Microscópio (1948-05-11)

Abstract

Aborda a discussão do projeto de lei de Segurança do Estado, que está sendo debatido na Comissão Mista de Leis Complementares. Critica a proposta do Poder Executivo, que busca criar um regime de segurança extremamente rigoroso, com 67 artigos e várias punições para infrações. Alerta que, enquanto o Estado se torna invulnerável por meio dessa legislação, a segurança do cidadão se torna ainda mais necessária, especialmente diante da crescente prepotência dos agentes do Poder Público. Para ele, uma lei que assegure os direitos dos cidadãos é fundamental em um Estado democrático. Argumenta que, em uma democracia verdadeira, não há interesse em atacar o Estado, que deve ser defendido pela maioria da população contra ideologias extremistas. Destaca que leis de segurança frequentemente surgem em contextos de ditaduras e falsas democracias, representando um retrocesso para a liberdade. Assim, a proteção dos cidadãos é essencial para manter a essência democrática do Estado, garantindo que os direitos individuais sejam respeitados e defendidos.