A Lei foi um jornal político editado em Jaguarão. Administrado por Virgilino de Seixas Barbosa, seu redator-chefe era Henrique D’Avila.
Todos os direitos relativos à obra, como reprodução, alteração, distribuição e comercialização, pertencem ao seu criador ou editor e só podem ser utilizados com sua autorização. A base de dados tem função de disseminadora de informação.