Congresso e Parlamento, Duas Instituições Distintas (1949-01-14)

Abstract

Critica a percepção comum de que a ineficiência do Congresso brasileiro no regime presidencialista é um indicativo de que um regime parlamentarista também falharia. Argumenta que essa visão é um sofisma, pois os dois sistemas são fundamentalmente diferentes, com responsabilidades e estruturas distintas. Destaca que, enquanto o Congresso opera com uma total irresponsabilidade, um Parlamento sob um regime parlamentar é sempre responsável perante o eleitorado. Essa diferença na responsabilidade é central para entender a eficácia de cada sistema. Também observa que a composição do Congresso não depende da competência ou da trajetória política dos indivíduos, pois a ascensão ao poder é muitas vezes fruto da conveniência do Presidente. Em contraste, no regime parlamentarista, o Parlamento é visto como um estuário vital da política nacional, de onde surgem os líderes e onde há um comprometimento com a responsabilidade e a prestação de contas. Critica a noção de que o Congresso é incapaz de cumprir um papel construtivo, afirmando que essa visão ignora as complexidades do funcionamento legislativo nos Estados Unidos, onde a separação entre o Poder Legislativo e o Executivo resulta em ineficiência. Conclui que usar a ineficácia do Congresso como argumento contra o parlamentarismo no Brasil é uma falácia, refletindo uma análise superficial e inadequada da política nacional.