Microscópio (1949-02-06)

Abstract

Discute a rejeição, pela primeira vez, de um veto presidencial pelo Congresso, destacando a relevância histórica e política dessa ação no regime constitucional brasileiro. Observa que, anteriormente, os vetos eram frequentemente aceitos ou mantidos, refletindo uma tradição que remonta à monarquia. O veto, embora uma herança do passado, continua a ser uma ferramenta necessária no regime presidencial, pois permite uma interação entre os poderes e suaviza a rígida separação entre eles. Critica a ideia de que o veto deve se sobrepor à vontade da maioria, considerando-a antidemocrática, pois essa prática transforma o presidente em um legislador. Para ele, o veto deve ser usado para que o Congresso reanalise as questões apresentadas; se as razões do veto forem válidas, devem convencer a maioria legislativa. No entanto, é inaceitável que a decisão de um único indivíduo prevaleça sobre a representação nacional. Assim, defende a manutenção do veto, enfatizando a necessidade de reformá-lo para evitar abusos, garantindo que a preponderância do presidente não se torne uma forma de desvio do processo democrático.