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dc.contributor.author Pilla, Raul
dc.date.accessioned 2024-11-01T12:50:35Z
dc.date.available 2024-11-01T12:50:35Z
dc.date.issued 1949-02-06
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11959/6499
dc.description.abstract Discute a rejeição, pela primeira vez, de um veto presidencial pelo Congresso, destacando a relevância histórica e política dessa ação no regime constitucional brasileiro. Observa que, anteriormente, os vetos eram frequentemente aceitos ou mantidos, refletindo uma tradição que remonta à monarquia. O veto, embora uma herança do passado, continua a ser uma ferramenta necessária no regime presidencial, pois permite uma interação entre os poderes e suaviza a rígida separação entre eles. Critica a ideia de que o veto deve se sobrepor à vontade da maioria, considerando-a antidemocrática, pois essa prática transforma o presidente em um legislador. Para ele, o veto deve ser usado para que o Congresso reanalise as questões apresentadas; se as razões do veto forem válidas, devem convencer a maioria legislativa. No entanto, é inaceitável que a decisão de um único indivíduo prevaleça sobre a representação nacional. Assim, defende a manutenção do veto, enfatizando a necessidade de reformá-lo para evitar abusos, garantindo que a preponderância do presidente não se torne uma forma de desvio do processo democrático. pt_BR
dc.publisher Correio do Povo pt_BR
dc.subject Congresso; Veto; Democracia; Necessidade; Rejeição; Regime Constitucional pt_BR
dc.title Microscópio (1949-02-06) pt_BR
dc.type Other pt_BR


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