O Parlamentarismo Acorda-se Perfeitamente Com A Federação (1949-04-21)

Abstract

O deputado Raul Pilla responde a críticas sobre a proposta de adoção do sistema parlamentarista no Brasil, especialmente aquelas feitas pelo professor Sampaio Doria, que considerou a emenda inconstitucional. Argumenta que a proposta não altera a estrutura federativa do país, pois a mudança é apenas no regime republicano, trocando o presidencialismo pelo parlamentarismo, sem afetar a autonomia dos Estados. Refuta a ideia de que o parlamentarismo violaria o princípio da federação, explicando que a autonomia dos Estados permanece intacta, já que a repartição de poderes entre o governo central e os governos estaduais não se altera. Critica a interpretação do professor Sampaio Doria, que vê a emenda como uma tentativa de abolir a federação. Destaca que, ao contrário, a proposta mantém a federação, apenas modificando o modelo republicano. O deputado também responde à alegação de que o parlamentarismo criaria desigualdade entre as duas câmaras do Legislativo, dizendo que as atuais diferenças de competência entre a Câmara dos Deputados e o Senado são ainda mais pronunciadas no sistema atual, como no caso dos processos de impeachment. Por fim, reafirma que a reforma não toca nos fundamentos da federação, e lamenta que a crítica do professor tenha sido baseada em um preconceito contra o sistema parlamentar, sem fundamentos substanciais. O deputado conclui que a crítica foi superficial e acabou fortalecendo a causa parlamentarista.