Parlamentarismo ou Presidencialismo? Pilla Responde Aos Ministros Do Supremo (1949-05-12)

Abstract

Reflete sobre a discussão em torno do regime parlamentarista no Brasil, particularmente em relação às opiniões de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Aníbal Freire e José Linhares. Eles se manifestaram contra a adoção do sistema parlamentarista, defendendo o presidencialismo como mais adequado para o país. Pilla questiona as argumentações desses juristas, particularmente o entendimento de Linhares sobre o progresso do Brasil, que seria supostamente atrelado apenas ao regime presidencialista desde 1891, ignorando a história do país antes dessa data. Também reflete sobre a visão do mundo de Freire, que critica o sistema parlamentarista com base em exemplos de países europeus. Para ele, essa visão é simplista, pois desconsidera o sucesso de nações como a Checoslováquia, que avançaram sob o regime parlamentarista. Argumenta ainda que o verdadeiro preconceito dos magistrados em relação ao parlamentarismo reside no medo de perder a preeminência do Judiciário, que atualmente é uma característica do presidencialismo. Segundo ele, no sistema parlamentarista, o poder não se desloca exclusivamente para o Legislativo, mas se equilibra entre os Poderes Executivo e Legislativo. Refuta a ideia de que o Judiciário perderia sua importância com a adoção do parlamentarismo, apontando exemplos como o Canadá e a Austrália, onde o Judiciário mantém seu papel essencial, mesmo sob regimes parlamentares.