Incompatível o Parlamentarismo Com A Federação? (1949)

Abstract

Responde ao professor Sampaio Doria, que havia declarado ser inconstitucional a emenda parlamentarista em discussão no Congresso, alegando que ela feriria o princípio da Federação e da República estabelecido pela Constituição. Pilla, que é um dos principais defensores da emenda, refuta essa afirmação, destacando que a contradição apontada pelo professor não se sustenta. Para ele, não existe incompatibilidade entre o regime parlamentar e a Federação. O professor Sampaio Doria define a Federação como uma estrutura de Estado baseada na igualdade de representação dos Estados no Senado e na igualdade de competência entre os dois ramos do Legislativo. Pilla, por outro lado, questiona essa definição e argumenta que a verdadeira Federação é caracterizada pela coexistência de Estados membros com governos autônomos para atender aos seus interesses particulares, o que seria a base do modelo federativo adotado no Brasil. Critica a visão do professor, sugerindo que, segundo sua interpretação, um país sem governos provinciais autônomos, mas com igualdade no Senado e no Legislativo, seria considerado uma Federação, o que ele considera uma falácia. Em sua resposta, se sente constrangido, mas enfatiza que a questão sobre a compatibilidade do parlamentarismo com a Federação não é tão simples quanto o professor Doria sugere.