Microscópio: Regime Policial (1950-06-08)

Abstract

Critica a situação política do Brasil, afirmando que, apesar de ter uma Constituição escrita, o país não vive em um regime constitucional devido às constantes violações das disposições mais importantes da carta magna. Argumenta que, em vez de ser um regime constitucional, o Brasil vive um regime anticonstitucional, onde as leis são sistematicamente desrespeitadas. Cita o exemplo das eleições sindicais, onde o governo, que inicialmente se opôs às eleições, permitiu apenas eleições dirigidas e controladas, com candidatos sendo submetidos a um atestamento ideológico da polícia. Esse processo violaria a liberdade de consciência e de crença garantida pela Constituição, além de ser um regime policialesco. Ressalta que a Constituição garante a liberdade de convicção política, religiosa e filosófica, mas as eleições sindicais estão sendo manipuladas, com a polícia decidindo quem pode ou não se candidatar, o que é uma clara violação dos direitos do cidadão. Conclui que, sob o sistema presidencialista, o governo pode facilmente burlar os direitos dos cidadãos, já que o Judiciário é moroso e o governo irresponsável. Portanto, a Constituição não tem efeito prático, e o sistema presidencialista falha em garantir os direitos e liberdades previstas.