Microscópio: Polícia e Constituição (1950-06-13)

Abstract

Critica a situação política do Brasil, destacando que, embora a Constituição prometa direitos, esses se tornam inúteis sem um mecanismo eficaz para garanti-los. Cita o exemplo de prisões arbitrárias e das eleições sindicais, onde as leis são violadas sem qualquer consequência, pois o governo tem o poder de ignorá-las. Compara o Brasil à Prússia monárquica, onde, apesar de haver uma Constituição que assegurava direitos individuais, as autoridades podiam violá-los sem punição, já que o poder estava centralizado nas mãos do rei. A única diferença, segundo ele, é que o Brasil tem um presidente temporário e irresponsável em vez de um rei vitalício. Critica o sistema presidencialista, que permite que a administração se sobreponha às leis do Legislativo e às decisões do Judiciário, o que resulta em um regime policial e em abusos de poder. Observa que a crítica do jornal Correio da Manhã aponta corretamente para o problema do sistema, mas lamenta que o órgão de imprensa não tenha defendido uma reforma parlamentarista, que, segundo ele, seria mais adequada para corrigir essas falhas e garantir a democracia.