Microscópio: Responsabilidade e Responsabilidade (1950)

Abstract

Refuta a ideia de que o presidencialismo seja um sistema de governo responsável, como afirmado por Pedro Dantas, que argumenta que a recente criação de uma lei de responsabilidade para o presidente e outros líderes públicos resolve a questão. Destaca que, embora haja uma lei, ela não tem efetividade, pois raramente é aplicada, devido à influência do presidente e a falta de ação do Congresso e Judiciário. A lei de responsabilidade acaba sendo letra morta, sem consequências práticas. Também distingue diferentes formas de responsabilidade. A responsabilidade moral é pessoal e depende do caráter do indivíduo, sendo independente do regime político. A responsabilidade criminal existe tanto no presidencialismo quanto no parlamentarismo, mas raramente é aplicada, pois exige que o governante cometa um crime definido por lei. Já a responsabilidade política é a mais relevante no presidencialismo, mas é deliberadamente excluída nesse sistema. A responsabilidade política permite a demissão de governantes que, embora não cometam crimes, se mostrem incapazes ou ineficientes. Afirma que o presidencialismo, ao excluir essa forma de responsabilidade, é um regime de irresponsabilidade.