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dc.contributor.author | Pilla, Raul | |
dc.date.accessioned | 2024-12-03T12:02:16Z | |
dc.date.available | 2024-12-03T12:02:16Z | |
dc.date.issued | 1950 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11959/6687 | |
dc.description.abstract | Refuta a ideia de que o presidencialismo seja um sistema de governo responsável, como afirmado por Pedro Dantas, que argumenta que a recente criação de uma lei de responsabilidade para o presidente e outros líderes públicos resolve a questão. Destaca que, embora haja uma lei, ela não tem efetividade, pois raramente é aplicada, devido à influência do presidente e a falta de ação do Congresso e Judiciário. A lei de responsabilidade acaba sendo letra morta, sem consequências práticas. Também distingue diferentes formas de responsabilidade. A responsabilidade moral é pessoal e depende do caráter do indivíduo, sendo independente do regime político. A responsabilidade criminal existe tanto no presidencialismo quanto no parlamentarismo, mas raramente é aplicada, pois exige que o governante cometa um crime definido por lei. Já a responsabilidade política é a mais relevante no presidencialismo, mas é deliberadamente excluída nesse sistema. A responsabilidade política permite a demissão de governantes que, embora não cometam crimes, se mostrem incapazes ou ineficientes. Afirma que o presidencialismo, ao excluir essa forma de responsabilidade, é um regime de irresponsabilidade. | pt_BR |
dc.subject | Presidencialismo; Lei de responsabilidade; Influência presidencial; Letra morta; Efetividade; Sistema de governo | pt_BR |
dc.title | Microscópio: Responsabilidade e Responsabilidade (1950) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |