Microscópio: A Onipotência Parlamentar e as Suas Limitações (1950-08-20)

Abstract

Comenta sobre a proposta do ministro Ribeiro da Costa que sugeriu negar a posse ao Getúlio Vargas caso ele fosse eleito novamente, por ter faltado a um compromisso anterior. Expressa discordância com a ideia de o Congresso negar a posse, afirmando que tal atitude seria contraditória, já que o sistema político brasileiro não possui o poder de onipotência parlamentar como o britânico. Argumenta que, se Vargas fosse eleito democraticamente, todas as alegações contra ele perderiam seu valor diante da soberania do eleitorado. Defende que o Congresso, como representante da soberania popular, não teria autoridade para se sobrepor à vontade clara e direta do povo, expressa por meio das eleições. Também menciona uma hipótese onde o Congresso poderia agir em sentido contrário à vontade popular, caso o eleito fosse apenas apoiado por uma maioria relativa, ou seja, não tivesse a maioria da nação. Neste caso, a atuação do Congresso seria questionável, pois, ao agir dessa forma, ele se colocaria acima da vontade popular.