Com a Justiça Eleitoral De 1930 a 1950 (1950-09-25)

Abstract

Inicia narrando uma situação em que uma eleitora, ao tentar retirar seu título eleitoral, é informada por um funcionário do cartório que a entrega só ocorreria três meses após a eleição, caso ela votasse no Brigadeiro. Vê essa atitude como um claro crime eleitoral, onde o funcionário, ao agir facciosamente, impediu o exercício do voto, violando os direitos da cidadã e desrespeitando a Constituição. Aponta que o Código Eleitoral é claro em punir tal conduta, evidenciando que o servidor cometeu um erro grave ao reter o título da eleitora sem justificativa legal. Em seguida, aborda a propaganda em favor da candidatura de Getúlio Vargas à presidência, que tenta invocar os ideais da Revolução de 1930. Questiona essa tentativa de resgatar os ideais democráticos daquele movimento, lembrando que o próprio Vargas, ao assumir o poder, traiu esses ideais ao instaurar uma ditadura. Critica a tentativa de usar os ideais de 1930 para justificar a ascensão de Vargas, uma vez que o líder revolucionário havia, na prática, instaurado um regime autoritário, que culminou no golpe de Estado de 1937. Conclui afirmando que, embora se possa invocar o precedente de 1930, o que não pode ser feito é utilizar os ideais da Revolução para justificar a volta ao poder de alguém que os traiu.