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dc.contributor.author | Pilla, Raul | |
dc.date.accessioned | 2025-02-05T14:06:52Z | |
dc.date.available | 2025-02-05T14:06:52Z | |
dc.date.issued | 1951-01-19 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11959/6828 | |
dc.description.abstract | Discute a situação gerada pela morte do candidato Saturnino Belo, eleito governador do Maranhão, mas não ainda diplomado. Argumenta que a legislação vigente, embora não preveja expressamente uma solução para esse caso específico, oferece uma resposta fácil, pois qualquer eleição deve ser decidida entre candidatos previamente inscritos e determinados. Esclarece que, no caso de uma eleição entre dois candidatos, vence o que obtiver maior votação, o que ocorreu com Saturnino Belo. Entretanto, a dúvida surge quando o candidato vitorioso falece antes de ser diplomado. Reconhece que, caso Belo já tivesse sido empossado, seria substituído pelo vice-governador ou, conforme a Constituição estadual, um novo pleito seria convocado. Como Belo ainda não foi diplomado, surge a questão sobre quem deve substituí-lo. Afirma que o candidato derrotado não pode ser considerado o eleito, mesmo que a diferença de votos entre eles tenha sido pequena. Assim, ele conclui que a única solução legal seria convocar uma nova eleição, enquanto o vice-governador eleito assumiria interinamente o governo. Para ele, a alternativa de substituir Belo pelo candidato derrotado representaria uma subversão dos princípios democráticos. Ele defende que, se essa solução não for seguida, estaria em risco a própria compreensão do que é a democracia no país. | pt_BR |
dc.subject | Saturnino Belo; Governador; Morte do candidato; Eleição; Substituição; Democracia; Constituição estadual | pt_BR |
dc.title | Microscópio: Eleição, Falecimento e Posse (1951-01-19) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |