Para Restaurar a Federação (1951-02-03)

Abstract

Discute a situação do regime federativo no Brasil e a concentração de poder nas mãos do presidente da República. Embora os governadores sejam eleitos, há uma dependência excessiva destes do presidente, independentemente de seus partidos, o que compromete a verdadeira autonomia dos Estados. A centralização de poder no Executivo, promovida pelo presidencialismo, faz com que os governadores, mesmo de Estados fortes como São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul, se vejam subordinados ao presidente, resultando em uma federação enfraquecida. Questiona se essa situação deve ser modificada, e sugere que a solução poderia ser uma nova partilha de atribuições entre a União e os Estados, conferindo mais autonomia a estes últimos. No entanto, ele aponta que essa abordagem pode não ser viável para os Estados mais pobres, que não têm os recursos necessários para se desenvolverem sozinhos. Além disso, o desenvolvimento do poder central é uma tendência universal e a integração entre as unidades federadas é uma característica da federação moderna. A questão da federação no Brasil, portanto, está intimamente ligada ao fortalecimento da democracia, e a centralização de poder pode limitar esse desenvolvimento. Propõe a revisão das atribuições federativas, mas alerta que, sem mudanças no atual mecanismo político, isso poderia resultar apenas no fortalecimento das ditaduras estaduais, ao invés de promover a autonomia real dos Estados.