Microscópio: Tomada de Contas (1951-06-07)

Abstract

Discute a prestação de contas como um dos pilares da democracia moderna. Ele lembra que esse princípio surgiu quando os povos passaram a exigir o direito de consentir sobre os impostos que pagavam. Dessa conquista decorreu o direito de fiscalizar os gastos públicos e, mais tarde, o próprio sistema parlamentar, baseado na necessidade de confiança entre governantes e governados. No Brasil, porém, a tomada de contas perdeu seu significado, tornando-se apenas uma formalidade burocrática, cumprida de maneira tardia e ineficaz. Esse enfraquecimento da fiscalização é um reflexo da irresponsabilidade generalizada do regime. Elogia o esforço do deputado udenista Guilherme Machado, presidente da Comissão de Tomada de Contas da Câmara, que busca transformar essa fiscalização em um instrumento real de controle do governo. Segundo ele, a avaliação das contas não pode se limitar aos aspectos contábeis, mas deve verificar se o governo cumpriu o programa administrativo previsto no orçamento. Sem essa mudança, a democracia brasileira continuará se deteriorando. Para fortalecer a fiscalização, Pilla propõe uma reforma constitucional, alterando a composição da Comissão de Tomada de Contas. Defende que sua maioria seja formada por membros da oposição, pois, enquanto governar é papel da maioria, a fiscalização deve ser função da minoria. Permitir que o governo fiscalize a si mesmo é, para ele, uma contradição que compromete a eficácia do sistema democrático.