Microscópio: Interpretações Constitucionais (1951-07-08)

Abstract

Comenta sobre a rejeição do requerimento que pedia a convocação do ministro do Trabalho para explicar declarações de importância política. Critica a decisão, destacando que em qualquer democracia digna, o ato de convocar um ministro para prestar esclarecimentos seria normal e necessário. No entanto, a responsabilidade pela rejeição, segundo Pilla, recai sobre a Câmara, que, ao não aprovar o requerimento, demonstrou uma falta de vigilância e de compromisso com a vitalidade do regime. Refuta a justificativa apresentada por alguns deputados, que alegaram inconstitucionalidade no requerimento, argumentando que tal questão não estava prevista na Constituição. Segundo ele, essa alegada inconstitucionalidade foi um subterfúgio para atender ao desejo do governo, prejudicando a evolução democrática do regime. Ele classifica esse subterfúgio como criminoso, pois impede o avanço da democracia no país. Reconhece que houve votos contrários por parte de alguns deputados sinceramente convencidos da inconstitucionalidade, mas os critica por adotar uma mentalidade que favorece o governo e suas prerrogativas, em vez de interpretarem a Constituição em favor da Nação e das suas liberdades. Compara essa mentalidade à dos parlamentares do Império, que, ao interpretarem a Constituição, promoviam a democratização. Essa diferença de mentalidade, segundo Pilla, é uma das razões pelas quais ele sente desesperança em relação ao futuro político do país.