Ministros Sob Vigilância (1951-07-23)

Abstract

Critica a inviabilidade do atual sistema constitucional, destacando os problemas causados pela falta de unidade no governo. Argumenta que o sistema presidencial brasileiro falha em proporcionar uma administração coesa, onde cada ministério age de forma isolada, sem uma direção única. Esse déficit de coordenação compromete a política e a administração, causando uma gestão pública desorganizada. Exemplifica com um discurso do líder da maioria no Senado, que comenta a última fala de Getúlio Vargas, mencionando a dificuldade de alcançar um equilíbrio orçamentário devido à interferência de ministros que, ao promoverem emendas, aumentam a despesa em suas áreas. Mesmo com a intervenção do presidente, o sistema permite uma falta de coesão, onde o governo, embora formalmente unificado, não age como tal. Argumenta que o regime presidencialista impõe um governo pessoal, onde o presidente concentra o poder e os ministros respondem principalmente pelos interesses de suas pastas, sem uma orientação única. Isso leva à dependência de conselheiros privados e técnicos, responsáveis por justificar as decisões do presidente, mas sem uma responsabilidade pública efetiva. Para Pilla, a solução seria a adoção de um sistema parlamentar, onde o governo seria coletivo e os ministros responderiam não apenas por suas pastas, mas pela direção geral do governo, promovendo uma administração mais eficiente e responsável.