Microscópio: Intervenção Econômica e Sistema Político (1951-09-14)

Abstract

Aborda as consequências da concessão de amplos poderes econômicos ao governo, destacando que, embora possam ser necessários para restabelecer a normalidade econômica, esses poderes criam uma verdadeira "ditadura econômica" que agrava a "ditadura política" já existente no Brasil. Ele observa que a intervenção econômica, no contexto do presidencialismo, é especialmente perigosa, pois o presidente, embora eleito por um período determinado, é praticamente intocável durante o mandato. Isso cria uma forma de ditadura política que, ao ser fortalecida pela intervenção econômica, se torna incontrastável e sem freios. Por outro lado, contrasta essa situação com o sistema parlamentar, no qual, mesmo com poderes amplos concedidos ao governo, não há risco de abuso, pois o governo pode ser substituído a qualquer momento. Ele afirma que, no parlamentarismo, é comum o parlamento conceder poderes excepcionais ao gabinete em momentos de crise, confiando nele devido à sua legitimidade e dependência da confiança nacional. No presidencialismo, no entanto, o Congresso muitas vezes concede esses poderes a um governo de que desconfia, temendo não agir diante da necessidade de intervir. Para Pilla, a diferença entre esses dois sistemas é crucial: no presidencialismo, o intervencionismo pode ter consequências desastrosas, enquanto no parlamentarismo, ele é controlado pela possibilidade de substituição do governo.