Microscópio: Pletora Legislativa (1951-07-14)

Abstract

Reflete sobre a crítica comum ao Congresso, que é acusado de ter pouco rendimento em seu trabalho. Ele distingue dois tipos de censura: a infundada, que ataca o Congresso por não trabalhar, e a mais justa, que reconhece o trabalho legislativo, mas questiona sua eficácia. Afirma que o Congresso não deve ser visto apenas como uma máquina de produção de leis, como ocorre nas ditaduras, mas como uma instituição responsável por decisões mais complexas e importantes. A sua relevância é medida, muitas vezes, pelas más leis que evita, mais do que pelas boas que cria. No entanto, ele admite que o baixo rendimento legislativo é um problema real no Brasil. O que causa isso, segundo Pilla, é o excesso de atividade legislativa. Todos os anos, surgem mais de mil projetos de lei, o que torna difícil para os parlamentares acompanharem e deliberarem de forma eficiente. Ao analisar a ordem do dia de uma sessão, aponta que havia 63 proposições em um único dia, o que dificulta a análise cuidadosa das propostas mais relevantes. Além disso, muitas dessas proposições são secundárias ou irrelevantes, congestionando as comissões e o plenário, impedindo a aprovação de leis realmente necessárias. A solução proposta é que os legisladores busquem legislar menos, mas de forma mais eficaz e focada.