Microscópio: Pletora Legislativa e Sistema Constitucional (1951-07-17)

Abstract

Critica a excessiva quantidade de proposições legislativas no Congresso, um problema que, segundo ele, prejudica a qualidade do trabalho parlamentar. A solução para essa "pletora legislativa" começa, primeiro, pelo bom senso dos próprios legisladores, que deveriam se abster de apresentar projetos sem relevância e, em vez disso, priorizar a crítica construtiva a projetos razoáveis. Sugere que a educação política pode desempenhar um papel importante na redução desse problema. No entanto, ele acredita que a causa fundamental da excessiva legislação está no sistema constitucional brasileiro. A separação e independência dos poderes político-legislativo e executivo resulta em uma falta de orientação eficaz do Executivo ao Legislativo. Para Pilla, o objetivo principal das leis deve ser atender às necessidades da administração, e é o Governo que deve indicar quais leis são necessárias e garantir sua tramitação célere. Isso ocorre no sistema parlamentarista, onde o governo está sempre presente no Parlamento, orientando o processo legislativo. No sistema presidencialista, no entanto, o Congresso trabalha de maneira autônoma, o que pode gerar uma superabundância de propostas desconectadas das necessidades reais da administração pública. Assim, aponta que, em grande parte, a "pletora legislativa" é uma consequência direta do sistema constitucional brasileiro, e a solução passaria por integrar melhor os poderes para que a legislação fosse mais focada e eficaz.