Microscópio: Remédio Contraproducente (1951-07-20)

Abstract

Critica a decisão da Câmara dos Deputados de manter as ações ao portador sem submetê-las ao imposto progressivo de renda, o que poderia corrigir um dos principais problemas sociais relacionados a essas ações. Sugere que, para evitar a evasão fiscal, seria possível incluir os dividendos das ações ao portador no sistema de imposto progressivo, obrigando a fonte pagadora a fazer a declaração correspondente. No entanto, questiona a razão pela qual esse recurso não foi utilizado, sugerindo que poderia ser por comodismo ou para enfraquecer indiretamente as ações ao portador, apesar da decisão da Câmara de mantê-las. Argumenta que a Câmara, ao manter as ações ao portador, não deveria torná-las praticamente inúteis. Porém, observa que, mesmo assim, as ações continuarão a beneficiar grandes investidores, que pagarão um imposto proporcional de 30%, evitando o imposto progressivo que poderia alcançar até 50%. Assim, essas ações, em vez de promoverem a democratização do capital, acabam favorecendo a concentração de riqueza nas mãos dos grandes investidores. Alerta que, caso a Câmara não corrija essa situação, cabe ao Senado tomar as devidas providências para garantir que as ações ao portador não resultem em mais desigualdade social.