Microscópio: A Boa Doutrina (1952-04-12)

Abstract

Defende que a existência de múltiplos partidos deve refletir a diversidade de tendências políticas em um país. Eliminar ou impedir a formação de um partido que represente uma ideologia legítima significa distorcer a democracia, que não pode ser reduzida ao domínio da maioria. A representação proporcional, garantida pela Constituição brasileira, tem justamente o objetivo de permitir a organização política de diferentes visões. A questão sobre se há muitos ou poucos partidos não deve ser avaliada em termos numéricos, mas sim pela correspondência entre partidos e ideologias. Se há variedade ideológica, é natural que existam diversos partidos; se há poucas ideologias, haverá menos partidos. O partido é, portanto, uma expressão formal de um fenômeno político mais profundo, que não pode ser ignorado ou eliminado sem afetar a democracia. Para Pilla, a única limitação legítima à participação política de um partido deve ser a incapacidade de obter votos suficientes para eleger representantes, conforme prevê o sistema proporcional. No entanto, impedir a existência legal de um partido por um critério arbitrário de número mínimo de eleitores representa uma contradição com a própria democracia, pois restringe a livre expressão política. Além disso, qualquer ideologia, mesmo que inicialmente minoritária, deve ter o direito à organização. Sufocar novas ideias pode significar a perda de propostas úteis ao país, comprometendo o princípio do debate democrático. Assim, critica iniciativas que buscam aumentar excessivamente o número mínimo de eleitores exigido para a criação de partidos.