O Veto e a Ditadura Presidencial (1952-02-18)

Abstract

Critica a prática do regime presidencial no Brasil, alegando que, apesar de estar formalmente estabelecido pela Constituição, o regime se desvia de suas premissas democráticas. Pilla destaca o veto presidencial como exemplo central dessa distorção. Enquanto a Constituição estabelece um sistema democrático, ele observa que, na prática, o presidente da República exerce um poder quase absoluto, reminiscente monárquico, ao poder vetar leis aprovadas pelo Congresso. Embora o veto devesse ser um convite à reconsideração das leis, Pilla argumenta que ele foi desvirtuado para garantir a supremacia da vontade presidencial sobre a do Legislativo. Questiona o princípio da separação e independência dos poderes, argumentando que o veto presidencial enfraquece a democracia representativa. A imposição de uma maioria qualificada para rejeitar o veto implica que o presidente tenha um poder de decisão que supera a soberania do Congresso, colocando-o em posição de quase único legislador. Mesmo que o veto não seja absoluto, a exigência de uma grande maioria para anulá-lo torna a vontade presidencial quase imbatível. Sugere que a reforma do sistema, sem abolir o veto, poderia restaurar as condições para um funcionamento mais democrático do Congresso. Ele vê o veto como um instrumento fundamental para a manutenção da "ditadura constitucional" do presidencialismo, que centraliza o poder no presidente e enfraquece as funções legislativas do Congresso.