Microscópio: A Razão da Irresponsabilidade (1952-07-25)

Abstract

Responde às críticas do deputado Artur Santos, que questiona a irresponsabilidade política do presidente da República no sistema parlamentarista. Santos argumenta que a emenda que propõe o sistema parlamentarista torna o presidente irresponsável, ampliando seu poder, mas Pilla refuta esse ponto. Para ele, a irresponsabilidade política do presidente decorre do próprio papel de magistrado atribuído a ele no sistema parlamentar. O presidente, nesse modelo, não exerce funções políticas, pois sua responsabilidade está limitada à representação do Estado, enquanto os ministros, que formam o governo, são os responsáveis pela política do país. Pilla esclarece que, no sistema presidencialista, a situação é diferente, pois o presidente é o chefe do governo e, portanto, politicamente responsável. Observa que a irresponsabilidade política do soberano foi um princípio fundamental no absolutismo, mas permitiu o desenvolvimento do regime representativo, que culminou no sistema parlamentarista. No sistema parlamentar, o presidente da República é politicamente irresponsável porque não conduz a política do governo, sendo este papel desempenhado pelos ministros. Conclui que a irresponsabilidade do presidente é uma característica funcional essencial para a criação de um governo responsável, ao contrário do que ocorre no sistema presidencialista, onde o presidente exerce grande poder político.