Microscópio: A Autonomia do Distrito (1952-09-20)

Abstract

Aborda a questão da autonomia do Distrito Federal, que foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, mas que gerou críticas de parte da imprensa, acusando-a de ser nociva e demagógica. Pilla argumenta que, embora haja uma tendência à demagogia na política brasileira, não há motivos para que a Câmara tenha agido dessa forma na questão da autonomia, já que a maioria dos seus membros não tem interesses eleitorais no Distrito Federal. Defende que, do ponto de vista doutrinário, a autonomia do Distrito Federal é plenamente justificada. Ele afirma que não se deveria sequer ter criado um Distrito Federal se não fosse por questões práticas, como evitar rivalidades entre os Estados. Explica que a organização federativa é baseada na superposição de esferas de governo distintas: a federal, a estadual e a municipal. Cada uma delas possui jurisdição própria e autonomia, sem interferências entre si. Refuta a ideia de que a autonomia do Distrito Federal possa prejudicar o governo nacional, comparando com os Estados e Municípios, cujas autoridades também não devem ser impedidas de exercer suas funções. Ele ainda critica a comparação com os Estados Unidos, argumentando que a independência histórica dos EUA e sua configuração política são únicas e não devem ser imitadas cegamente pelo Brasil.