Microscópio: O Mau Uso da Liberdade (1952-09-21)

Abstract

Discute a autonomia do Distrito Federal no contexto do regime federativo. Ele argumenta que, no sistema federativo, a restrição aos direitos cívicos dos habitantes da Capital Federal seria inaceitável, pois este regime se fundamenta na autonomia local. Observa que, embora a população do Rio de Janeiro tenha demonstrado, em algumas ocasiões, carência de espírito público nas decisões políticas, como na Câmara dos Vereadores, suprimir a autonomia seria uma solução injusta e prejudicial. Ele refuta a ideia de uma intervenção centralizada, argumentando que tal medida só agravaria o problema, uma vez que a educação cívica se faz pelo exercício da autonomia, e a supressão deste direito seria uma forma de limitar o desenvolvimento da consciência cívica. Cita o exemplo de Assis Brasil e seu Partido Libertador, que defendia a autonomia municipal como essencial, acreditando que o uso indevido da liberdade poderia ser corrigido dentro do próprio sistema democrático, sem recorrer à tutela. Defende, portanto, que a solução para os problemas políticos do Rio de Janeiro não reside em anular a autonomia do Distrito Federal, mas em permitir que os cidadãos possam, através do exercício do direito de voto, evoluir para um maior compromisso com sua responsabilidade cívica. A autonomia plena é vista como fundamental para o desenvolvimento de uma verdadeira democracia.